Projecto de Regulamento que aprova a disciplina da verificação prévia de pressupostos da acreditação de ciclos de estudos por parte de entidades interessadas em criar novas IES
Encontra-se em discussão pública até dia 31 de Janeiro o Projecto de Regulamento que aprova a disciplina da verificação prévia de pressupostos da acreditação de ciclos de estudos por parte de entidades interessadas em criar novas instituições de ensino superior.