Acreditação e Auditoria

Guiões e Procedimentos

Quadro Normativo

O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange, para além do conjunto dos diplomas legislativos aplicáveis à matéria, os regulamentos entretanto aprovados e publicados pelo Conselho de Administração da A3ES respeitantes, designadamente, aos procedimentos de avaliação e acreditação, às taxas e aos prazos de apresentação dos pedidos de acreditação.

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Guião para a autoavaliação de ciclos de estudos em funcionamento

A versão final do Guião para a Elaboração do Relatório de Autoavaliação de Ciclos de estudos em funcionamento (ACEF e PERA 2023-2028) está já disponível. Consulte o Guião na ligação abaixo.

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Acreditação de Ciclos de Estudos

Instituição de Ensino Superior	Unidade Orgânica	Ciclo de Estudos	Grau	Decisão	N.º de Anos	Data Publicação
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito	Direito	Mestre	Acreditado - Descontinuado pela IES em dezembro de 2015	6	22-07-2010
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito	Direito – Jurídico-Empresariais	Mestre	Acreditado - Descontinuado pela IES em dezembro de 2015	6	22-07-2010
Universidade Católica Portuguesa	Faculdade De Direito	Direito	Doutor	Acreditado	6	22-07-2010
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito	Administração Pública	Mestre	Acreditado Preliminarmente - descontinuado em Janeiro de 2012		13-12-2011
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito	Ciências Jurídico-Comunitárias	Mestre	Acreditado Preliminarmente - descontinuado em Janeiro de 2012		13-12-2011
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito	Ciências Jurídico-Económicas	Mestre	Acreditado Preliminarmente - descontinuado em Janeiro de 2012		13-12-2011
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito	Ciências Jurídico-Empresariais	Mestre	Acreditado Preliminarmente - descontinuado pela IES em Dezembro de 2012		13-12-2011
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito	Ciências Jurídico-Políticas	Mestre	Acreditado Preliminarmente - descontinuado em Janeiro de 2012		13-12-2011
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito	Direito Intelectual	Mestre	Acreditado Preliminarmente - descontinuado em Janeiro de 2012		13-12-2011
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito	Direitos Fundamentais	Mestre	Acreditado Preliminarmente - descontinuado em Janeiro de 2012		13-12-2011
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito	Ciência do Direito	Mestre	Acreditado Preliminarmente - descontinuado pela IES em Dezembro de 2012		13-12-2011
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito	Direito, em Programa de Associação com o Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique	Doutor	Acreditado Preliminarmente		14-12-2011
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito	Ciências Jurídico-Ambientais	Mestre	Acreditado Preliminarmente - descontinuado em Janeiro de 2012		14-12-2011
Universidade Lusíada - Norte	Faculdade de Direito	DIREITO	Licenciado	Acreditado	6	31-08-2020
Universidade Lusíada - Norte	Faculdade de Direito	DIREITO	Mestre	Acreditado	6	31-08-2020
Universidade Lusíada - Norte	Faculdade de Direito	DIREITO	Doutor	Acreditado	6	31-08-2020
Universidade Lusíada - Norte	Faculdade de Direito	RELAÇÕES INTERNACIONAIS	Licenciado	Acreditado	6	03-12-2020
Universidade Lusíada - Norte	Faculdade de Direito	RELAÇÕES INTERNACIONAIS	Mestre	Acreditado	6	03-12-2020
Universidade Lusíada	Faculdade de Direito (Lisboa)	Segurança e Justiça	Mestre	Submeter a nova avaliação		14-06-2023
Universidade Lusíada	Faculdade de Direito (Lisboa)	Políticas de Segurança	Licenciado	Acreditado	6	13-07-2023