Para cumprimento do determinado no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, alterada pela Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro, a A3ES elabora anualmente um Relatório de Monitorização de Avaliação do Ensino Superior, o qual é enviado à Assembleia da República e ao Conselho Nacional de Educação, e disponibilizado no seu sítio de internet.
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