Nos termos legais, e tendo em vista a sua Apreciação Pública, que corre pelo prazo de 30 dias, seguiu para publicação em Diário da República, o Projecto de Revisão do Regulamento n.º 504/2009, que aprova o regime dos procedimentos de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos.Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Conselho de Administração da A3ES (a3es[arroba]a3es[ponto]pt), dentro do prazo de 30 dias, contados da data da publicação do referido Projecto de Revisão em Diário da República.
30/06/2026
Designação de 3 membros do Conselho de Curadores
Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior,aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, e da alínea g) do artigo 199.º daConstituição, o Conselho de Ministros resolve designar, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, como membros do conselho de curadores […]
