Foi publicado em Diário da República, IIª Série nº 245, de 19 de Dezembro de 2012, a Resolução n.º 53/2012 do Conselho de Administração da A3ES que estabelece os efeitos da não acreditação de ciclos de estudos em funcionamento.
30/06/2026
Designação de 3 membros do Conselho de Curadores
Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior,aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, e da alínea g) do artigo 199.º daConstituição, o Conselho de Ministros resolve designar, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, como membros do conselho de curadores […]