Acreditação dos ciclos de estudos que resultaram da adaptação dos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre

ACREDITAÇÃO DOS CICLOS DE ESTUDOS QUE RESULTARAM DA ADAPTAÇÃO DOS CICLOS DE ESTUDOS INTEGRADOS CONDUCENTES AO GRAU DE MESTRE

O Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, refere que o grau de mestre, no ensino universitário, pode ser conferido nas áreas de formação em Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária, desde que integrem 300 a 360 créditos e tenham uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres (Artigo 19º).

Entretanto, o Decreto-Lei nº 65/2018 prevê, no seu Artigo 6º, as condições de adaptação a que se teriam de submeter os ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre oferecidos em áreas científicas diferentes das atrás referidas, situação que está em curso com a devida atenção por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Assim, estes ciclos de estudos, a partir do ano letivo de 2021/2022 deixam de poder admitir novos estudantes, embora possam continuar a funcionar regularmente por mais quatro anos letivos para além do ano letivo de 2021/2022 e apenas com os os alunos neles matriculados e inscritos.

A situação da adaptação proposta pelas diversas instituições conduziu à apresentação à A3ES, durante os anos de 2019 e 2020, de 205 novos ciclos de estudos (aproximadamente 40% licenciaturas e 60% mestrados). A situação dos procedimentos de avaliação destes ciclos de estudos é a seguinte:

No caso dos ciclos de estudos que se encontram na fase de “Procedimento final”, admite-se que o processo de acreditação esteja concluído no final de março. Os ciclos de estudos dependentes de “Procedimento no âmbito da CAE” obrigam a uma processo mais dilatado, embora se admita que os resultados destas avaliações possam ser conhecidos até ao final do mês de abril.

Lisboa, 5 de março de 2021