O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange, para além do conjunto dos diplomas legislativos aplicáveis à matéria, os regulamentos entretanto aprovados e publicados pelo Conselho de Administração da A3ES respeitantes, designadamente, aos procedimentos de avaliação e acreditação, às taxas e aos prazos de apresentação dos pedidos de acreditação.
Guião para a autoavaliação de ciclos de estudos em funcionamento
A versão final do Guião para a Elaboração do Relatório de Autoavaliação de Ciclos de estudos em funcionamento (ACEF e PERA 2023-2028) está já disponível. Consulte o Guião na ligação abaixo.
A A3ES recebeu 222 candidaturas de estudantes interessados em participar no trabalho das Comissões de Avaliação Externa (CAE) que irão ser constituídas para se proceder à avaliação e acreditação dos ciclos de estudos em funcionamento.
Acaba de ser publicada nova deliberação do Conselho de Administração da A3ES, sobre a taxa a cobrar pelos procedimentos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos e de avaliação/acreditação de ciclos de estudos em funcionamento
O Conselho de A3ES deliberou que não são sujeitos a prazo de apresentação os pedidos de acreditação prévia referentes a novos ciclos de estudos a realizar ao abrigo de programas resultantes de contratos celebrados pelo Governo português.