O que se entende por docente em "regime de tempo integral"?

Considera-se que um docente se encontra em regime de tempo integral num determinado estabelecimento de ensino quando faça da atividade de ensino/investigação nesse estabelecimento a sua atividade profissional exclusiva ou predominante.

Um docente não poderá, por conseguinte, estar em regime de tempo integral em mais de uma instituição, de ensino superior ou outra.

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