Qual o âmbito da competência da A3ES para o reconhecimento da qualidade de” especialista” ao abrigo do disposto no artigo 3º alínea g) subalínea iii) do DL 115/13?

A competência da A3ES para o reconhecimento da qualidade de “Especialista de reconhecida experiência e competência profissional” exerce-se no âmbito do processo de avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, designadamente quando procede à análise da qualificação do respetivo corpo docente, e apenas nesse âmbito, não lhe competindo emitir quaisquer certificados ou diplomas com esse reconhecimento.

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