Plano de Atividades para 2018

1. Introdução

2. A avaliação externa da A3ES e os ESG

3. A acreditação prévia de novos ciclos de estudos

4. A renovação da acreditação de ciclos de estudos em funcionamento

5. O processo especial de renovação da acreditação – alinhamento com o ciclo regular de acreditação

6. O follow-up das acreditações condicionais

7. A certificação de sistemas internos de garantia da qualidade

8. A participação dos estudantes na acreditação

9. A avaliação institucional

10. O segundo ciclo regular de avaliação do sistema

11. A avaliação do ensino a distância

12. A garantia interna de qualidade na A3ES

13. Publicações internas

14. Internacionalização

15. Conselho Científico

16. Visibilidade da Agência e análises a nível do sistema de ensino superior

17. Cronologia das ações

Voltar ao Topo

1. Introdução

Concluído o primeiro ciclo regular completo de avaliação/acreditação dos ciclos de estudos em funcionamento nas instituições de ensino superior, a A3ES deu início, em 2017, a um ciclo completo de avaliações/acreditações institucionais que deverá estar concluído em 2018. A avaliação institucional deve ter em conta os resultados da acreditação de todos os ciclos de estudos, a avaliação das atividades de investigação e o governo da instituição, sendo o nível de agregação o da universidade ou do politécnico, conforme discutido com as instituições.

Em 2018, será dada continuidade ao trabalho de revisão dos guiões de avaliação/acreditação de ciclos de estudo e à sua integração na plataforma, tendo como objetivo a sua simplificação sem, no entanto, diminuir o rigor dos processos. Será dada prioridade à integração dos processos de follow-up na plataforma da Agência, o que permitirá a sua simplificação e a limitação da informação ao essencial.

Será igualmente necessário integrar na plataforma da Agência os novos guiões para a avaliação/acreditação dos ciclos de estudos no novo ciclo, os quais serão substancialmente simplificados em relação aos do ciclo anterior.

A reconstituição da base do pessoal docente a partir de informação levantada no processo de avaliação institucional irá, também, permitir comparar a situação do sistema de ensino superior em 2009, quando a A3ES iniciou a sua atividade, com a situação em 2017, depois de concluído o primeiro ciclo de avaliação/acreditação e assim aferir dos progressos conseguidos.

Finalmente, a Agência deve insistir, junto do Governo, para que se concretize a aprovação de legislação sobre a regulação da avaliação e acreditação do ensino a distância, que não foi possível concluir na anterior legislatura. 

Voltar ao Topo

2. A avaliação externa da A3ES e os ESG

Como referido em relatórios anteriores, a A3ES foi objeto de uma avaliação internacional, promovida pela ENQA, a qual serviu de base para a integração da A3ES na ENQA como membro de pleno direito e para a sua integração no European Quality Assurance Register for Higher Education (EQAR). A A3ES respondeu às recomendações feitas no relatório referentes à necessidade de continuação dos esforços da Agência em três áreas específicas:

  1. Na utilização dos sistemas internos de garantia da qualidade, os quais não estão ainda desenvolvidos de forma generalizada em todas as instituições.
  2. Na maior participação dos alunos nas comissões externas de avaliação.
  3. Em tornar os relatórios de avaliação mais acessíveis e legíveis pelo público em geral.

Em resposta a esse relatório a A3ES elaborou um documento de “follow-up” em que se referem as medidas tomadas. Na sequência do relatório da A3ES, a ENQA reconheceu as melhorias introduzidas e manifestou a sua satisfação com o progresso conseguido. Além disso, chama a atenção para o facto de as alterações aos ESG terem sido aprovadas no Conselho de Ministros de Yerevan, pelo que esperam que essas alterações tenham sido incorporadas por todos os membros da ENQA nos seus procedimentos, o que deve ser analisado com especial cuidado pela Agência.

Como se encontra determinado pelos ESG, as agências de avaliação devem passar por uma avaliação internacional cada cinco anos o que significa que a A3ES deve ser novamente avaliada em 2019. Assim, no próximo ano será necessário que a A3ES inicie o processo de elaboração de um novo relatório de autoavaliação.

Entretanto, a A3ES continuou a desenvolver e publicar relatórios síntese temáticos, o que continuará a fazer em 2018. 

Voltar ao Topo

3. A acreditação prévia de novos ciclos de estudos

O procedimento de acreditação prévia de novos ciclos de estudos está estabilizado, estando em curso a realização do nono ciclo anual de acreditação. Verifica-se uma redução ligeira do número de pedidos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos em relação ao ano anterior. O número de pedidos foi de 394 em 2014/15, de 225 em 2015/16, de 187 em 2016/17 e de 184 no presente ano. A distribuição dos pedidos para 2017/18 é a indicada na tabela 1.

Tabela 1 – Novos ciclos de estudos propostos para acreditação
  Universidade Pública Universidade Privada Politécnico Público Politécnico Privado TOTAL
15/16 16/17 17/18 15/16 16/17 17/18 15/16 16/17 17/18 15/16 16/17 17/18 15/16 16/17 17/18
Licenciatura 11 7 14 11 17 10 28 18 15 29 15 16 79 57 55
Mestrado 33 35 46 32 11 18 35 31 26 8 12 3 108 89 93
M. Integrado 4 2 4 2 3 5 - - - - - - 6 5 9
Doutoramento 20 26 16 12 10 11 - - - - - - 32 36 27
TOTAL 68 70 80 57 41 44 63 49 41 37 27 9 225 187 184*

*Inclui duas avaliações em Macau

Verificou-se algum aumento dos pedidos das universidades (de 111 para 124) e uma redução dos pedidos no ensino politécnico (de 76 para 60). No caso das universidades públicas verificou-se um aumento de 10 no número de propostas e, nas universidades privadas, um aumento de apenas 3. No caso do ensino politécnico, verificou-se uma diminuição de 8 no número das propostas, quer no ensino público, quer no ensino privado. Por tipo de curso, registou-se uma diminuição de 2, no número de propostas de licenciaturas, uma diminuição de 9, no número de propostas de doutoramento e um aumento de 4 no número de propostas, quer mestrado, quer de mestrado integrado.

Voltar ao Topo

4. A renovação da acreditação de ciclos de estudos em funcionamento

Como se refere no ponto 10, inicia-se em 2017/18 o segundo ciclo regular de avaliação do sistema, em que a calendarização das avaliações/acreditações dos ciclos de estudos em funcionamento se mantem organizada por áreas científicas, por forma a assegurar uma distribuição razoavelmente uniforme do número de avaliações em cada ano do ciclo.

É de salientar que todos os ciclos de estudos em funcionamento a avaliar no segundo ciclo regular passaram já por um processo de acreditação efetuado pela Agência, pelo que se trata efetivamente de uma renovação da acreditação de ciclos de estudos que as instituições queiram manter na sua oferta formativa. Esta circunstância permitiu uma simplificação significativa do respetivo guião de autoavaliação (Guião ACEF 2017-2022), cuja versão atualizada se encontra publicitada na página da Agência. 

No 1º ano deste novo ciclo regular de avaliação/acreditação de ciclos de estudos em funcionamento, está prevista a avaliação, com realização de visita in loco, de 471 ciclos de estudos, distribuídos pelas áreas de formação a avaliar em 2017/18 conforme indicado na tabela 2. Comparando com as áreas de formação avaliadas no anterior ciclo regular, regista-se um deslizamento de duas áreas para o 2º ano do ciclo (“Psicologia” e “Marketing e Publicidade, Ensino Universitário” e uma área para o 3º ano (“Trabalho Social”), face às datas em que a maioria das decisões de acreditação nessas áreas foram tomadas. 

Em referência ao anterior processo de avaliação a que os 471 ciclos de estudos foram submetidos, 323 foram acreditados pelo ACEF 2011/12 (1º ano do ciclo regular), 69 pelo ACEF 2009/10 (avaliação de ciclos de estudos que não tiveram acreditação preliminar) e os restantes 79 foram acreditados como novos ciclos de estudos (21 pelo NCE 2009, 21 pelo NCE 2010, 19 pelo NCE 2011 e 18 pelo NCE 2012).

Tabela 2 – Áreas de formação abrangidas no 1º ano do segundo ciclo regular de avaliação/acreditação (ACEF 2017/2018)
Área de formação 1º Ciclo M. Integrados 2º Ciclo 3º Ciclo Total
Formação de Educadores de Infância e de Professores do Ensino Básico (1º e 2º Ciclos) 14   1   15
Marketing e Publicidade, Ensino Politécnico 23   16
39
Contabilidade e Fiscalidade 33   27 1 61
Gestão e Administração, Ensino Politécnico 33   18
51
Gestão e Administração, Ensino Universitário 31   32  6 69
Engenharia Civil, Ensino Politécnico 18   15
33
Engenharia Civil, Ensino Universitário 6 14 11 38
Hotelaria, Turismo e Lazer, Ensino Politécnico 45   14
59
Hotelaria, Turismo e Lazer, Ensino Universitário 13   9  3 25
Desporto 18   9
27
Ciências do Desporto 15   28 50
Transdisciplinar
  1
1
Diversas (reapreciação da acreditação) 2
  1 3
Total 251 7 184 29 471

Dados referentes a 22 de novembro de 2017

Os respetivos guiões de autoavaliação serão submetidos na plataforma da Agência entre 2 de janeiro e 2 de março de 2018. As instituições foram atempadamente notificadas sobre os ciclos de estudos a serem abrangidos, no 1º ano deste novo ciclo regular de avaliação/acreditação de ciclos de estudos em funcionamento, pelo processo ACEF 2017/2018.

Voltar ao Topo

5. O processo especial de renovação da acreditação – Alinhamento com o ciclo regular de acreditação

Nos termos do Regulamento n.º 392/2013 da A3ES, que aprova o regime dos procedimentos de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, “a instituição de ensino superior interessada que pretenda manter em funcionamento os ciclos de estudos acreditados requer a renovação da acreditação até ao termo do ano letivo anterior àquele em que se verifique a caducidade da anterior acreditação”. 

Por razões de operacionalidade do processo de avaliação/acreditação, importa assegurar que, no caso de “novos” ciclos de estudos que foram objeto de acreditação prévia, ou de ciclos de estudos que tenham sido avaliados/acreditados fora do ciclo regular, o ano de avaliação para efeitos de renovação da acreditação seja, tanto quanto possível, alinhado com o ano de avaliação da respetiva área de formação no ciclo regular de avaliação/acreditação. Para o efeito foi adotado um procedimento próprio, aprovado por deliberação do Conselho de Administração, que define os mecanismos e prazos para os pedidos de renovação da acreditação.

Em 2018 estarão sujeitos ao procedimento “Pedidos Especiais de Renovação da Acreditação” (processo PERA 2017/2018) 246 ciclos de estudos que foram acreditados em 2012 fora do ciclo regular de avaliação/acreditação, (134 acreditados pelo processo NCE 2011, 105 pelo processo ACEF 0910 e 7 de natureza esporádica), perfazendo assim, em 2018, o período normal de validade da acreditação de seis anos. Trata-se de um processo de avaliação/acreditação sem visita, com vista a uma prorrogação da acreditação (entre dois e quatro anos) até ao ano em que a área de formação em que o ciclo de estudos se insere seja abrangida pelo ciclo normal de avaliação/acreditação. 

Os respetivos guiões de autoavaliação, que passam a obedecer a um novo modelo simplificado coincidente com o Guião ACEF 2017-2022, serão submetidos na plataforma da Agência entre 2 de janeiro e 2 de março de 2018. As instituições foram atempadamente notificadas sobre os ciclos de estudos a serem abrangidos pelo referido processo PERA 2017/2018.

Voltar ao Topo

6. O follow-up das acreditações condicionais

Em caso de acreditação condicional de um ciclo de estudos, a instituição de ensino superior é solicitada a apresentar um relatório de follow-up em que evidencie o cumprimento das condições fixadas no ato de acreditação. Em 2018, vencer-se-á o período de acreditação condicional de cerca de 340 ciclos de estudos que se encontram nessas circunstâncias. De acordo com os procedimentos em curso, a Agência alertará a instituição, com cerca de dois meses de antecedência, para a necessidade de submissão dos relatórios de follow-up, até ao final do mês que antecede o termo do período de acreditação. 

Foi elaborado um guião simplificado de follow-up o qual passará a integrar a plataforma eletrónica da Agência.

Voltar ao Topo

7. A certificação de sistemas internos de garantia da qualidade

Na sequência de um exercício experimental de auditoria de sistemas internos de garantia da qualidade levado a cabo em 2012, é aberto anualmente um processo de recolha de manifestação de interesse, por parte de instituições de ensino superior, em participar no exercício de auditoria do ano seguinte. O processo é voluntário e tem em vista a certificação do sistema interno de garantia da qualidade da instituição auditada. 

Foram auditadas até ao presente 21 instituições, tendo sido certificados 14 sistemas internos e estando 5 em fase final de certificação. 

Em 2018 decorrerá um novo exercício, com base em processo de candidatura lançado em finais de 2017. 

Manter-se-á a ideia de realização de um Workshop anual com as instituições participantes, como fase preparatória do processo, bem como a disponibilidade da Agência para colaborar em iniciativas das instituições de ensino superior, destinadas a mobilizar as comunidades académicas para uma participação ativa nas questões da garantia e promoção da qualidade.

Voltar ao Topo

8. A participação dos estudantes na acreditação

O processo de recrutamento e formação de estudantes-avaliadores tem sido repetido anualmente, prevendo-se que, nas avaliações de ciclos de estudos em funcionamento a efetuar em 2018, se disponha de um número suficiente de avaliadores para que a maioria das Comissões de Avaliação Externa possa integrar um estudante. Para o efeito, será aberto novo concurso de recrutamento destinado a alunos que frequentem ciclos de estudos nas áreas em avaliação e serão realizadas sessões de formação destes estudantes no 1º trimestre de 2018.

As Comissões de Auditoria dos Sistemas Internos de Garantia da Qualidade têm integrado e continuarão a integrar um estudante. 

Voltar ao Top

9. Avaliação Institucional

No cumprimento do determinado na Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, a A3ES está a promover a avaliação e acreditação institucional a nível de todo o sistema, incluindo o estado de desenvolvimento dos sistemas internos de garantia da qualidade e a contribuição para o emprego científico. A avaliação institucional deverá distinguir de forma clara entre as missões das instituições de carácter universitário e as instituições de carácter politécnico. O primeiro ciclo de acreditação de todos os ciclos de estudos está em vias de conclusão, pelo que a A3ES, como previsto no Regulamento n.º 392/2013, iniciou o processo de avaliações institucionais, as quais deverão estar concluídas em 2018. Este processo permitirá, em particular, verificar se as instituições cumprem as condições de funcionamento (por exemplo, a existência de doutoramentos em universidades e institutos universitários) definidas na Lei 62/2007, de 10 de setembro (RJIES – Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) e se estão mantidos os pressupostos para o reconhecimento do interesse público (na sequência do estudo promovido pela DGES).

Voltar ao Topo

10. O segundo ciclo regular de avaliação do sistema

O primeiro ciclo completo de avaliação/acreditação centrou-se na avaliação e acreditação dos ciclos de estudos em funcionamento e está em vias de conclusão, tendo tido um efeito positivo sobre o sistema. Por um lado, permitiu eliminar os casos mais graves de falta de qualidade e incentivar as instituições a desenvolverem e certificarem os seus sistemas internos de garantia da qualidade e a descontinuar os ciclos de estudo que elas próprias entenderam não reunir condições para acreditação. Por outro lado, as normas relativas à qualificação do corpo docente permitiram a sua melhoria, visível num aumento progressivo da percentagem de docentes doutorados e com publicações significativas a nível internacional. Este último resultado será validado a partir da base de dados renovada da A3ES. No entanto, é de notar as dificuldades evidentes na utilização do conceito de especialista.

Os sistemas de garantia da qualidade devem, porém, ser periodicamente renovados sob pena de se transformarem numa rotina. O exercício que está agora em vias de conclusão foi exaustivo e muito exigente, quer a nível financeiro, quer a nível de recursos humanos. Por este motivo, será desejável introduzir algumas alterações que permitam a sua flexibilização e simplificação no segundo ciclo, a iniciar a partir de 2017. No entanto, a experiência internacional mostra que os sistemas tendem a oscilar entre extremos, de uma posição baseada em acreditações exaustivas de cursos, até uma posição de auditorias de qualidade a nível institucional. A mudança para um sistema mais simples e menos intrusivo resulta do cansaço das instituições com um sistema muito detalhado e rigoroso. No entanto, esta movimentação é substituída por uma deslocação em sentido contrário sempre que a perceção pública foi a de ter havido uma diminuição do rigor e eficácia do sistema.

Por este motivo, a A3ES irá procurar implementar um sistema intermédio em que, nas situações de qualidade comprovada, se utilizará um método de amostragem em vez de uma avaliação exaustiva dos cursos. 

O novo sistema de avaliação/acreditação será baseado nos princípios do “quality enhancement” e será discutido com representantes do CRUP, CCISP, APESP e estudantes. O novo sistema pretende aplicar uma metodologia mais flexível nos casos em que se verifique uma conjugação de fatores:

  1. Um bom histórico de acreditação no 1.º ciclo concluído em 2016.
  2. Níveis de qualificação do pessoal docente superiores à média nacional.
  3. Bom nível de investigação, certificado pela avaliação dos centros de investigação (pelo menos Muito Bom).
  4. Existência de um sistema interno de garantia da qualidade devidamente certificado pela Agência. 
Nos casos em que se verifiquem aquelas quatro condições, será aplicado um sistema mais simplificado e flexível, baseado em amostragens associadas a um conjunto de indicadores de desempenho, os quais serão escolhidos a partir do estudo intitulado “Indicadores de Desempenho para Apoiar os Processos de Avaliação e Acreditação de Ciclos de Estudos”, promovido pela Agência.
Será também necessário definir, em separado, as condições para as instituições de natureza universitária e de natureza politécnica, para o que será aproveitado o relatório “Indicadores de Desempenho para as Instituições de Ensino Superior Politécnico nos domínios das atividades de investigação aplicada e de criação cultural e o seu impacto para as regiões em que estão inseridas”. 
O novo sistema incluirá, também, uma atualização da base de dados criada durante o exercício de acreditação preliminar dos ciclos de estudos. Esta revisão será efetuada cm base na informação que cada instituição forneceu sobre toda a oferta formativa em simultâneo, no âmbito da avaliação institucional em curso, o que permite uma melhor avaliação da adequação dos recursos disponíveis à oferta existente.
Finalmente, como anteriormente referido, será continuada a introdução de alterações significativas, na plataforma, para a avaliação/acreditação de ciclos de estudos, por forma a permitir a sua simplificação.

Voltar ao Topo

11. Avaliação do ensino a distância

Não houve qualquer progresso neste domínio, sendo que a avaliação desta modalidade de ensino continua por regulamentar por lei especial, como prescrito pela Lei 62/2007, de 10 de setembro. A publicação do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, veio tornar esta regulamentação premente, uma vez que o número 4 do artigo 59.º determina que os cursos só podem ser ministrados a distância se tal constar expressamente do ato de acreditação ou, em caso de deferimento tácito, se tal constar do respetivo pedido. Ora como não estão definidos os critérios para acreditação a A3ES não pode incluir na acreditação dos cursos a modalidade a distância, o que cria um vazio legal.

Voltar ao Topo

12. A garantia interna da qualidade na A3ES

No âmbito da política de garantia interna da qualidade, e dando continuidade a procedimentos implementados nos anos anteriores, preveem-se para 2018, designadamente, as seguintes iniciativas:

  • Obtenção de feedback externo através de mecanismos que, privilegiando o contacto direto com as diferentes partes interessadas, fomentem a recolha sistemática de comentários e sugestões das instituições de ensino superior e dos membros das Comissões de Avaliação Externa, designadamente através da aplicação de inquéritos na sequência das avaliações efetuadas.
  • Em 2018, face à mudança de ciclo de avaliação e correspondente alteração de guiões, seria prematuro realizar inquéritos sobre o processo de avaliação/ acreditação de ciclos de estudos em funcionamento. Serão, no entanto, realizados inquéritos sobre o processo de avaliação institucional e o processo de auditoria de sistemas internos de garantia da qualidade.
  • Auscultação do Conselho Consultivo, nos termos previstos nos Estatutos da Agência;
  • Auscultação do Conselho Científico, de composição internacional;
  • Obtenção de feedback interno formal e informal, designadamente a partir de inquérito e de uma reunião anual do Conselho de Administração com os gestores de procedimentos;
  • Tratamento da informação recolhida e publicação de relatório de conclusões e medidas de melhoria adotadas;
  • Formação contínua dos colaboradores da Agência e dos membros das Comissões de Avaliação Externa, incluindo os estudantes candidatos a avaliadores.

Voltar ao Topo

13. Publicações internas

Está em vias de publicação um novo número da série A3ES Readings com a caraterização do corpo docente que leciona em ambos os subsistemas de ensino (universitário e politécnico) e em ambos os sectores de ensino (público e privado), em todas as IES portuguesas. Os indicadores utilizados incorporam perfis de análise pessoal, académico, de investigação científica e de experiência profissional. Por forma a permitir um conhecimento mais específico de cada área de estudo, foi ainda utilizada a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) (DGES - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, 2005). Assim, para além de uma caraterização global do corpo docente, o presente estudo está também organizado por CNAEF a 2 dígitos, ou seja, por cada uma das 22 áreas existentes, identificada através do grau académico mais elevado concluído pelo docente. Os dados utilizados reportam-se ao início do processo de avaliação/acreditação, no ano letivo 2010/11 e vão permitir a comparação com os dados da nova base a criar em 2017/18, aferindo do progresso conseguido na qualificação do corpo docente

Foi concluído o estudo sobre padrões de mobilidade dos estudantes do ensino superior, estudo que pretende determinar quais as propriedades das redes que se podem obter pela análise dos padrões de mobilidade dos estudantes no território nacional (por exemplo, a rede de fluxos de candidatos entre distritos e a rede obtida pela discriminação dos candidatos por curso); quais os determinantes da mobilidade dos estudantes do ensino superior (por exemplo, qualidade institucional, condições do mercado de trabalho local); qual o impacto das recentes alterações legislativas (por exemplo, a obrigatoriedade de determinadas provas de ingresso para cursos em áreas específicas como a Engenharia e Economia) nos padrões identificados de mobilidade dos estudantes; qual o impacto de uma mudança estrutural na rede do ensino superior (por exemplo, pela fusão ou extinção de instituições) na distribuição territorial dos alunos; e, finalmente, de que forma alterações nas regras atuais de alocação das vagas, nomeadamente com a alteração dos numeri clausi /ou do sistema de colocação por nota de candidatura, poderão afetar os padrões identificados e a evolução demográfica poderá levar à reconfiguração da rede ou à (in)alteração dos padrões identificados. O relatório deste estudo será publicado em 2018.

Em 2018 deverão ser concluídos dois novos estudos:

  1. “Acesso, sucesso e insucesso. Percursos estudantis no Ensino Superior”, estudo que analisa os dados referentes aos estudantes do 1.º ciclo, inscritos pela primeira vez, nas universidades que nele participam: Universidade de Évora, Universidade de Lisboa, Universidade do Minho e Universidade do Porto 
  2. “Learning Outcomes. Da implementação à avaliação numa visão tripartida dos resultados das aprendizagens: IES, estudantes e empregadores”. A  investigação pretende contribuir para a avaliação e reflexão sobre o nível de implementação, concretização e avaliação de learning outcomes pelas IES em Portugal. 

Os respetivos relatórios deverão ser publicados em 2018.

Voltar ao Topo

14. Internacionalização

A Agência continuará as ações que promovam a sua internacionalização, nomeadamente por meio de publicações de artigos nas revistas conhecidas da especialidade e participando nas atividades desenvolvidas pela ENQA. Assim, para 2018 estão previstas, entre outras, as seguintes ações:

  1. Participação na Assembleia Geral da ENQA, a ter lugar em Astana, Cazaquistão, de 18 a 19 de outubro.
  2. Participação no 8.º Fórum da ENQA, a realizar em Zaragoza, de 19 a 20 de abril.
  3. Participação na 40.ª Conferência anual do EAIR (European Association for International Education), a realizar em Budapeste, na Central European University, de 26 a 29 de agosto, sob o tema “Competition, collaboration and complementarity in Higher Education”.
  4. Participação no Annual European Quality Assurance Forum, organizado por EUA, ENQA, EURASHE e ESU, a realizar em local e data a designar.
  5. Participação no Summer Workshop 2018 da ECA – European Consortium for Accreditation em lugar e data a definir.
  6. Participação no Winter Seminar 2018 da ECA – European Consortium for Accreditaiton promovido pela Agência NVAO, em lugar e data a definir.

Na sequência do seminário internacional realizado em 2016 foi completado o manuscrito de um novo livro com o título provisório “The visible hand of the internal market: tensions between European competence and national sovereignty in higher education” que deverá estar disponível em 2018, editado pela Palgrave MacMillan.

A A3ES está a organizar para 2018 um novo Seminário, dedicado à análise dos doutoramentos e da sua evolução, de acordo com o programa em Anexo 1. Para além dos investigadores da A3ES/Cipes participarão:

  • Rosemary Deem, Royal Holloway, Universidade de Londres
  • Barbara Khem, Universidade de Glasgow
  • Maresi Nerad, Universidade de Washington
  • Lyn McAlpine, Oxford Learning Institute e McGill University (Canada)
  • Svein Kyvik, NIFU - Noruega
  • Lukas Baschung – Universidade de Lausanne
  • Hugo Horta, Universidade de Hong-Kong
  • Corina Balaban, Universidade de Manchester
A A3ES concluiu satisfatoriamente a produção do guião para a avaliação de ciclos de estudos em Macau, de acordo com um contrato assinado com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior – GAES (Tertiary Education Services Office) do Governo de Macau. A A3ES continua a ser solicitada para proceder a avaliações em Macau, sendo de referir cursos na área das Tecnologias da Saúde, em que irá ser testado o guião que a A3ES elaborou. 
A A3ES irá proceder a avaliações de ciclos de estudos oferecidos por instituições de ensino superior portuguesas em países PALOPS, nomeadamente em S. Tomé e Príncipe e em Angola. 
A A3ES vai continuar com os processos de regularização da oferta de ciclos de estudo de instituições de ensino superior portuguesas no Brasil.
A Agência vai continuar a sua participação em projetos de investigação financiados por programas da Comissão Europeia, em colaboração com a ENQA, a ECA e agências Europeias congéneres, sendo de destacar:
  • Participação no projeto Erasmus+ (KA 3 Database of External Quality Assurance Reports (DEQAR)), coordenado pelo EQAR. A base de dados irá permitir aos utilizadores identificar um grande número de instituições de ensino superior que foram objeto de uma avaliação de qualidade de acordo com os ESG, por uma agência registada no EQAR (a nível institucional ou de um ou mais dos seus cursos) e ter acesso fácil aos relatórios de avaliação. O financiamento Erasmus+ permitirá a fase inicial de construção da base de dados e apoiar as Agências de QA a alinhar os sues sistemas informáticos, quando necessário.
  • Participação no projeto Erasmus+ (KA 2 Strategic Partnerships for Higher Education), “MEHR – Modernity, Education and Human Rights”, coordenado pela Agência Sueca UKÄ, a desenvolver entre 2016 e 2018 e com o focus na avaliação de Learning Outcomes. O objetivo do projeto é o de reforçar o ensino superior dos direitos humanos nas áreas da medicina, trabalho social, ensino de professores, geografia e engenharia de forma a que os profissionais que trabalham nestas áreas estejam melhor preparados para defender os direitos humanos na sua prática diária. Portugal irá liderar o projeto na parte que se concentra nas migrações e nas capacidades e competências interculturais na educação em geografia e direito.

Voltar ao Topo

15. Conselho Científico

A Agência continuará a contar com o apoio e aconselhamento de um grupo de peritos de renome internacional em políticas do ensino superior, incluindo a qualidade, os quais constituem o seu Conselho Científico. A sua composição foi alterada recentemente, sendo o Professor Guy Neave substituído pelo Professor Murray Saunders (U. Lancaster) e a professora Mary Henkel substituída pela Dr.ª Marja Beerkens (U. Leiden).

Em anexo apresenta-se o último relatório do Conselho Científico (Anexo 2). Por se discordar de algumas das recomendações, provavelmente resultado de avaliação errada do contexto em que a A3ES opera, o Conselho de Administração elaborou uma pronúncia (Anexo 3) que mereceu a concordância do Conselho Científico:

Thank you very much for your detailed and thoughtful reaction to our Scientific Council report. We apologise for some misunderstandings on our side that may have led to some comments and recommendations in our report not being right on target. Evidently, we sorely miss the insight of Guy Neave, who could fill in background knowledge about many issues being discussed in the Scientific Council. Maybe we could discuss a procedure for A3ES to review our Council's draft report for errors of fact or understanding before we finally submit it, from next year onwards?

O Conselho de Administração concorda com esta sugestão que irá implementar na próxima ronda de intervenção do Conselho Científico.

Voltar ao Topo

16. Visibilidade da Agência e análises a nível do sistema de ensino superior

O Conselho de Administração propõe, para 2018, as seguintes ações:

  1. Continuar a publicação da série dos Estudos Temáticos, para cada uma das áreas científicas avaliadas. Trata-se de documentos síntese que continuarão a ser divulgados pelas instituições de ensino superior, por outras instituições ligadas à Educação, pela comunicação social e público em geral. Os Estudos Temáticos dão uma visão de cada área e da sua evolução nos últimos anos. 
  2. Continuar a publicação de livros na série “A3ES Readings”, como se referiu no § 13.
  3. A publicação internacional, na Palgrave MacMillan, de um livro com o título provisório “The visible hand of the internal market: tensions between European competence and national sovereignty in higher education” com referência particular ao papel do Tribunal Europeu de Justiça na construção do Espaço Europeu de Ensino Superior.
  4. Estudar a possibilidade de publicação de uma Newsletter com as atividades mais relevantes da Agência.

Voltar ao Topo

17. Cronologia das acões

Nas páginas seguintes apresenta-se um cronograma com o planeamento das atividades para 2018. Neste período, a grande prioridade da Agência será a conclusão das avaliações institucionais, a análise da base de dados reconstituída, o que permitirá avaliar da eficácia do sistema desde o seu início e o lançamento do novo ciclo regular de avaliação/acreditação.
Cronograma de atividades
  1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Acreditação prévia
Avaliação das propostas de novos ciclos de estudos X X X X                
Deliberações sobre as propostas de novos ciclos de estudos     X X X              
Novo ciclo de propostas de novos ciclos de estudos                 X X    
Nomeação dos avaliadores                     X X
Análise prévia das propostas de novos ciclos de estudos                     X X
Auditoria dos sistemas internos
Apresentação de manifestação de interesse em participar   X
                 
Submissão do relatório de autoavaliação na plataforma     X X                
Seleção da Comissão de Avaliação Externa         X X            
Ação de formação dos membros da CAE        
X
         
Seleção da Comissão de Avaliação Externa           X            
Ação de formação dos membros da CAE             X          
Visitas de auditoria                 X X X X
Início de decisões sobre acreditação                       X
Anúncio de condições de participação em 2019 e prazos                 X      
Apresentação de manifestação de interesse em participar                   X X  
Seleção das instituições a auditar em 2019                       X
Ciclo regular de acreditação
 Submissão do relatório de autoavaliação na plataforma
X X
                   
 Nomeação dos avaliadores para 2018
  X X                  
 Ações de formação dos avaliadores
    X X                
 Visitas às instituições
          X X   X X X X
 Decisões sobre acreditação
                  X X X
 Planificação do ano de avaliação 2018/19
        X X            

 

Cronograma de atividades
  1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Acreditação Institucional
Nomeação dos avaliadores
  X X                  
Submissão do relatório de autoavaliação na plataforma X X X

             
Ações de formação dos avaliadores     X X X
       

Visitas dos avaliadores         X X     X X X
Decisões sobre acreditação        

    X X X X
Planificação do ano 2017/18 de avaliação do sistema X X X X                
Ações diversas
Envio do relatório e contas para o Conselho Curadores     X X                
Envio do relatório para o Conselho Consultivo       X X              
Plano de atividades e orçamento de 2019 para C. Curadores                   X X  
Plano de atividades de 2019 para C. Consultivo                   X X X
Reunião do Conselho Científico                   X    
Recrutamento e treino de estudantes                 X X X X
Novo ciclo
Definição de indicadores X X                    
Elaboração de novos guiões X X X X                
Alterações da plataforma       X X X X X X      
Recomposição da base de dados                 X X    
Calendarização de ações para o novo ciclo                   X X X

 

Voltar ao Topo