Plano de Atividades para 2023
INTRODUÇÃO
1. Avaliação Institucional
2. Avaliação dos Ciclos de Estudo
a. Ciclos de Estudo em funcionamento (ACEF)
b. Novos ciclos de estudo (NCE)
c. PERA
d. Guiões e CAE
e. Sistemas Internos de Garantia de Qualidade
3. Resumo dos procedimentos de avaliação para 2023
4. Cooperação Internacional
a. ENQA / EQAR e programas conjuntos
b. Projetos
c. CPLP e Macau
5. Produção de Conhecimento
6. Quadro Institucional
7. Sistema de Informação da A3ES
8. Estrutura Interna da A3ES
9. Orçamento
10. Execução do Plano Estratégico
11. Notas Finais
O Plano de Atividades para 2023 abrange um período decisivo para a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Na verdade, durante o ano de 2023 será lançada a Avaliação Institucional ao conjunto das instituições portuguesas de ensino superior. As relações da A3ES com o sistema de ensino superior permitiram identificar 98 instituições ativas, repartidas entre o setor público (36%) e o setor privado (64%). Porém, sublinhe-se que o setor privado acolhe 21% dos docentes do ensino superior, frente à dimensão do setor público (79%).
Paralelamente, com início no último trimestre de 2023, iniciar-se-á o terceiro ciclo de avaliações de ciclos de estudos em funcionamento, o qual abrangerá neste primeiro ano cerca de 600 ciclos de estudos. No capítulo da avaliação destes ciclos de estudos é expectável que se possa admitir uma alteração substancial nos procedimentos. Os procedimentos usualmente utilizados pela Agência para a avaliação dos ciclos de estudos deverão sofrer um reajustamento, sob a forma de simplificações e em função dos resultados da Avaliação Institucional. A confirmação de que certas instituições incorporam no seu funcionamento interno níveis reconhecidos de exigência e de gestão da qualidade permitirão que as tarefas da Agência se orientem preferencialmente para os Novos Ciclos de Estudos e para a confirmação, num quadro de aleatoriedade, dos procedimentos de qualidade adotados pelas instituições de ensino superior. É neste cenário que a Avaliação Institucional aparece como uma intervenção crucial, pelo impacte que arrastará no futuro do relacionamento da Agência com as instituições de ensino superior.
Será ainda em 2023 que, no plano institucional, a Agência deverá elaborar o quarto Relatório de Monitorização da Avaliação do Ensino Superior em Portugal, a apresentar à Assembleia da República. Esta iniciativa contempla o cumprimento do determinado no nº 4, do artigo 16º, da Lei nº 38/2007, de 16 de agosto, alterada pela Lei nº 94/2019, de 4 de setembro.
Ainda no ano de 2023, a Agência deverá preparar as condições para ser submetida a uma nova avaliação por parte da ENQA, a qual decorrerá em 2024. A atual acreditação da Agência foi aprovada pela ENQA em junho de 2019 e estende-se por um período de cinco anos.
Um outro capítulo que se revelará decisivo diz respeito à internacionalização. A Agência reforçará a sua inserção em redes internacionais, com especial relevo para a rede europeia (dinamizada pela ENQA), para a parceria construída em torno dos países de língua portuguesa (incluindo Macau) e também explorando outros horizontes, designadamente o universo dos países da América Latina. Esta linha de ação é tanto mais importante quanto as instituições portuguesas de ensino superior multiplicam elas próprias as suas relações com outras realidades, através de projetos variados que obrigam a um acompanhamento exigente da parte da Agência.
As atividades previstas para 2023 englobam a reflexão de problemas importantes que afetam o sistema de ensino superior e que a Agência entende dever contribuir para uma maior clarividência e exigência no seu funcionamento. Os três aspetos que preenchem este eixo de trabalho, anteriormente já identificados no Plano Estratégico, são o ensino a distância (2021), a inovação pedagógica (2022) e o conteúdo e organização dos programas de doutoramento (2023). Em relação a estes três domínios, a Agência organizou (ou organizará) debates no seio das instituições de ensino superior e publicará documentos apropriados sobre os mesmos.
As atividades previstas para 2023, sinteticamente atrás referidas, respondem globalmente aos Objetivos Estratégicos definidos no Plano Estratégico, pelo que esta integração será analisada com maior detalhe no ponto 10 do presente Plano.
A Agência considera a Avaliação Institucional como uma etapa fundamental no percurso para consolidar e garantir a qualidade no funcionamento do conjunto do sistema de ensino superior português. Encerrando-se os dois períodos de avaliação de ciclos de estudos (2011-2015 e 2017-2021), com uma avaliação institucional intercalar (2016), pode iniciar-se um novo procedimento, com incidência predominante nas questões estratégicas e de desenvolvimento das instituições.
A Agência levou a cabo, em 2016, uma primeira avaliação institucional, que incidiu no universo de instituições que então desenvolviam atividades (111 instituições). O resultado está resumido no Quadro 1.
| SITUAÇÃO | UNIVERSIDADES | INSTITUTOS POLITÉCNICOS | TOTAL | ||
| PÚBLICAS | PRIVADAS | PÚBLICOS | PRIVADOS | ||
| Acreditada | 4 (25%) | 1 (5%) | 1 (5%) | 1 (2%) | 7 (6%) |
| Acreditada com condições | 12 (75%) | 21 (95%) | 19 (95%) | 43 (81%) | 95 (86%) |
| Não Acreditada | 0 | 0 | 0 | 9 (17%) | 9 (8%) |
| Total | 16 | 22 | 20 | 53 | 111 |
As principais questões que, no âmbito da avaliação institucional de 2016, condicionaram a plena acreditação foram as seguintes:
a) Incumprimento de requisitos legais, situação que abrangeu um número substancial de instituições de ensino superior;
b) Fragilidade na investigação científica;
c) Dificuldades na afirmação da oferta formativa;
d) Sistemas incipientes de garantia interna de qualidade;
e) Debilidades na internacionalização.
O processo que será lançado em 2022 beneficiou de alguns antecedentes entretanto desenvolvidos, designadamente:
- Manual de Avaliação Institucional, lançado em agosto.2022 e que beneficiou de comentários durante o período de consulta pública (até 30 de setembro.2022);
- Guião para a Elaboração do Relatório de Autoavaliação Institucional, igualmente submetido a consulta pública (novembro/dezembro 2022).
O universo de instituições de ensino superior que será abrangido pela Avaliação Institucional/2022 atingirá 98 instituições (Quadro 2).
| Tipologia das Instituições | Instituições de Ensino Superior (nº) | ||
| Públicas | Privadas | Total | |
| Institutos Politécnicos | 15 | 8 | 23 |
| Outros Estabelecimentos de Ensino Politécnico | 5 | 40 | 45 |
| Universidades | 13 | 9 | 22 |
| Institutos Universitários | 3 | 5 | 8 |
| Total | 36 | 62 | 98 |
Estas 98 instituições de ensino superior são responsáveis pela oferta de 4 227 ciclos de estudos, abrangendo os três graus académicos: doutoramentos, mestrados e licenciaturas. A distribuição dos ciclos de estudos pelas diversas instituições está indicada no Quadro 3.
| Nº de ciclos de estudos | Instituições de Ensino Superior (nº) | ||
| Privadas | Públicas | Total | |
| 1 - 5 | 21 | 1 | 22 |
| 5 - 10 | 21 | 2 | 23 |
| 10 - 20 | 11 | 3 | 14 |
| 20 - 50 | 6 | 9 | 15 |
| 50 - 100 | 1 | 9 | 10 |
| 100 - 200 | 2 | 7 | 9 |
| 200 - 300 | - | 4 | 4 |
| > 300 | - | 1 | 1 |
| Total | 62 | 36 | 98 |
As Comissões de Avaliação Externa (CAE) para a avaliação institucional serão criadas logo no início de 2023, beneficiando de um número significativo de contactos entretanto realizados. A composição das CAE é variável e será função da dimensão das instituições. Integrará obrigatoriamente um avaliador internacional e um estudante. Nalguns casos, o avaliador internacional poderá presidir à CAE. Haverá na sua composição também um elemento dedicado à avaliação dos sistemas internos de garantia de qualidade, procedimento que resultou do facto da Agência pretender associar o sistema interno de garantia de qualidade à Avaliação Institucional. As CAE poderão incluir ainda um elemento proveniente do meio profissional, com larga experiência e conhecimento em alguns e relevantes setores de atividade.
A constituição das CAE será acompanhada por um plano de formação que incluirá documentação apropriada (instruções para os avaliadores), ficheiros de apresentação da iniciativa e reuniões explicativas. Com as necessárias adaptações, o mesmo procedimento será seguido com os avaliadores internacionais.
O modelo de visita seguirá as indicações da ENQA e adotará a experiência que resulta da avaliação institucional de 2016, abrangendo necessariamente os diversos segmentos do corpo académico e os principais stakeholders.
O calendário das atividades previstas para a avaliação institucional está indicado no Quadro 4.
Os resultados esperados no final do processo de avaliação institucional permitirão à Agência obter um mapeamento seguro do sistema português de ensino superior, definindo não só as condições de acreditação institucional, como também identificando as principais características diferenciadoras das instituições de ensino superior. Estes aspetos são fundamentais para preservar e valorizar a diversidade, explicitando o que melhor caracteriza cada uma das instituições, com o objetivo de dar pública informação da dinâmica diferenciada das instituições de ensino superior. Reforçará o clima de confiança existente entre as instituições e a A3ES e a transparência das suas atuações frente à sociedade.
| Data | Atividade | |
| 2022 | 31.10 | Versão definitiva do Manual de Avaliação Institucional |
| 2022 | 25.11 | Versão do Guião de Autoavaliação, para consulta pública |
| 2022 | 15.12 | Versão definitiva do Guião de Autoavaliação |
| 2022/23 | 15.12 a 15.3 | Elaboração e submissão dos Relatórios de Autoavaliação (3 meses) |
| 2023 | 1.1 a 31.1 | Sessões de apresentação dos Guiões de AI (3 sessões) |
| 2022 | 1.11 a 31.12 | Lista dos avaliadores nacionais e internacionais |
| 2022 | 1.12 a 31.12 | Convite aos avaliadores |
| 2023 | 1.2 a 28.2 | Formação dos avaliadores |
| 2022 | 16.12 | Abertura da plataforma |
| 2023 | 15.3 | Encerramento da plataforma |
| 2023 | 1.4 a 30.6 | Avaliação. Visitas. Relatórios de Avaliação Externa |
| 2023 | 2º Semestre | Apresentação dos resultados |
A Agência utilizará também as conclusões da avaliação institucional para criar novos critérios e procedimentos para a avaliação dos ciclos de estudos, no âmbito do terceiro período de avaliação, que se estenderá de 2023 até 2027.
A avaliação dos processos ACEF será uma das componentes da avaliação de ciclos de estudos que ocupará os serviços da Agência em 2023. A perspetiva que existe aponta para a conclusão da avaliação dos processos ACEF que foram submetidos no período final do segundo ciclo de avaliações (2017-2021). A situação previsível a 1 de janeiro de 2023 é a indicada no Quadro 5.
No final do terceiro trimestre de 2022, o Conselho de Administração publicou um Despacho definindo algumas normas que permitiram simplificar os procedimentos de avaliação dos ACEF. Essas normas basearam-se em diversos pressupostos, designadamente nas avaliações anteriormente realizadas, numa melhor preparação das reuniões a realizar entre a CAE e a instituição ou na eventual redução do número dessas reuniões. Esta última situação deveria ser apenas admitida perante uma adequada decisão da CAE e tendo presente o nível de informação e de análise atingido. Nos casos em que a avaliação dos ACEF obrigava a alterações significativas do modelo do ciclo de estudos, designadamente da sua estrutura curricular, o Despacho não permite a simplificação.
| ACEF 18/19 | ACEF 19/20 | ACEF 20/21 | ACEF 21/22 | TOTAL | |
| Avaliação a realizar em 2023 (Total) | 33 | 36 | 187 | 272 | 528 |
| 1º Trimestre/2023 | 33 | 36 | 100 | 100 | 269 |
| 2º Trimestre/2023 | - | - | 87 | 100 | 187 |
| 3º Trimestre/2023 | - | - | - | 72 | 72 |
As atividades relacionadas com os ACEF serão ainda ampliadas com a submissão de um novo conjunto de ciclos de estudos para acreditar, já no âmbito do 3º período de avaliações, o que deverá ocorrer a partir de outubro de 2023. A previsão de submissões desses processos ACEF 23/24 é indicada no quadro seguinte, integrando neste universo as vias verdes e os processos que podem ser abrangidos por novos critérios de simplificação.
| ACEF 23/24 (nº) |
| 510 |
Durante os primeiros meses de 2023, a Agência deverá continuar com os procedimentos de avaliação dos NCE (submetidos até 15 de novembro de 2022). Muito embora se tenha podido avançar em 2021 com a nomeação das CAE e com a eventual criação de Comissões Temáticas de Avaliação (CTA), a avaliação destes ciclos de estudos prolongar-se-á por 2023, admitindo-se que as instituições de ensino superior quererão integrar alguns destes ciclos de estudos na sua oferta formativa para o ano letivo de 2023/24. O número de NCE submetidos, de acordo com o grau, a modalidade de ensino e o setor de origem, está indicado no Quadro 7.
| NCE 22/23 | Modalidade de Ensino | Ciclos de Estudos (nº) | ||
| Instituições Públicas | Instituições Privadas | Total | ||
| Licenciaturas | Presencial | 36 | 35 | 71 |
| A distância | 4 | 8 | 12 | |
| Total | 40 | 43 | 83 | |
| Mestrados | Presencial | 124 | 66 | 190 |
| A distância | 4 | 13 | 17 | |
| Total | 128 | 79 | 207 | |
| Doutoramentos | Presencial | 10 | 15 | 25 |
| A distância | 0 | 0 | 0 | |
| Total | 10 | 15 | 25 | |
| Total | Presencial | 170 | 116 | 286 |
| A distância | 8 | 21 | 29 | |
| Total | 178 | 137 | 315 | |
Ainda em 2023, a Agência terá ainda de avaliar um significativo número de outros ciclos de estudos (PERA). São ciclos de estudos que foram acreditados em momentos diferentes da programação das respetivas áreas científicas e que deverão ser integrados no período normal de avaliação dessas áreas científicas Quadro 8).
| PERA | Ciclos de Estudos (nº) | |||
| Total | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | |
| PERA 2021 | 23 | 23 | - | - |
| PERA 2122 | 33 | 29 | 4 | - |
| PERA 2223 | 128 | 28 | 50 | 50 |
| TOTAL | 184 | 80 | 54 | 50 |
Para além disso, durante o ano de 2023 prevê-se que sejam submetidos para avaliação em 2024 os ciclos de estudos PERA que forem identificados como tal no último trimestre de 2023. A situação destes novos ciclos de estudos está inserida, como previsão, no Quadro 9.
| PERA 23/24 (nº) |
| 96 |
A submissão dos NCE beneficiou de um novo Guião elaborado em 2022 e plenamente utilizado para a submissão dos NCE/22. Correspondeu a uma fusão dos guiões anteriormente elaborados para os ciclos de estudos organizados na modalidade presencial e a distância. Para os ACEF 23/24, a Agência deverá elaborar novo Guião que resultará da experiência passada, do novo modelo de Guião preparado para os NCE e, ainda, das conclusões que a avaliação institucional puder sugerir para o processo de avaliação ajustado aos diferentes perfis de instituições de ensino superior.
As Comissões de Avaliação Externa, a criar em 2023, irão beneficiar da experiência passada, designadamente em termos de maior inserção nas respetivas áreas científicas e de compromisso com os prazos a estabelecer. Neste capítulo organizar-se-á um novo concurso, aberto a estudantes de todos os graus e de todas as instituições dos sub-sistemas de ensino superior para selecionar futuros membros das CAE. Este procedimento, à semelhança do que tem sido realizado, permite criar uma bolsa de estudantes, à qual se recorre para a composição das CAE.
Embora a Agência tenha incorporado na Guião de Avaliação Institucional a informação respeitante aso Sistemas Internos de Garantia de Qualidade (SIGQ), haverá ainda em 2023 os procedimentos referentes a seis instituições que oportunamente submeteram os seus processos. Por esse motivo, teremos nos dois primeiros trimestres de 2023 os trabalhos conducentes à avaliação e eventual certificação desses sistemas (Quadro 10).
| SIGQ | Sistemas Internos de Garantia de Qualidade (nº) | ||
| Total | 1º Trimestre | 2º Trimestre | |
| Instituições | 6 | 2 | 4 |
Em resumo, as avaliações de ciclos de estudos, de sistemas internos de garantia de qualidade e de instituições a realizar durante o ano de 2023 distribuem-se de acordo o Quadro 11.
| 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total | |
| ACEF | 269 | 187 | 72 | - | 528 |
| NCE 22 | 50 | 265 | - | - | 315 |
| PERA | 80 | 54 | 50 | - | 184 |
| Follow-up | 45 | 80 | 80 | - | 205 |
No domínio da internacionalização, a Agência reforçará a colaboração com agências europeias, não só devido à manutenção das dinâmicas passadas de colaboração institucional no âmbito da ENQA, como também devido à organização de um número crescente de ciclos de estudos em associação (joint programmes). Este último aspeto começa a ter uma expressão significativa, pois a avaliação de ciclos de estudos em associação poderá basear-se, em muitos casos, nos procedimentos de uma única Agência (naturalmente registada na EQAR). É uma iniciativa que deverá estar suportada num Acordo a estabelecer entre as Agências que tenham funções de avaliação em relação a esse ciclo de estudos . A dinamização de projetos de “Universidades Europeias”, assim como a multiplicação de ciclos de estudos organizados ao abrigo do Erasmus Mundus, obrigam a clarificar e a flexibilizar os procedimentos associados à acreditação destes ciclos de estudos.
A previsão para 2023 aponta para que se possam estabelecer cerca de uma dezena de Acordos, alguns deles atribuindo à A3ES a liderança do procedimento.
A Agência está também comprometida com a execução de projetos Erasmus, oportunamente submetidos e que se destinam a explorar áreas de intervenção para as quais a A3ES está vocacionada (Quadro 12).
| Designação | Programa Financiador | Área de Intervenção | Entidade Leader | Início de Execução |
| ERASMUS-EDU-2022-POL-EXP-EUdegree - Pilot a joint European degree label | ERASMUS+ | European degree label | KU Leuven | 1 abril 2023 |
| KA220-HED – Cooperation partnerships in Higher Education – Assessing and Evaluating remote learning practices in STEM (REMOTE) | ERASMUS+ | Higher Education | Servicio Español para la Internacionalización de la Educación (SEPIE) – Universitat de Girona | 1 novembro 2022 |
| KA220-HED – Cooperation partnerships in Higher Education – El Aseguramiento de la Calidad para la promoción de uma educación superior interconectada, innovadora e inclusiva a través de las microcredenciales under Erasmus+ perogramme | ERASMUS+ | Higher Education | Servicio Español para la Internacionalización de la Educación (SEPIE) – ANECA | Submetido e não financiado; deverá ser executado com fundos próprios |
Um capítulo que tem mobilizado as estruturas da A3ES diz respeito à colaboração com as Agências dos países da CPLP. Diversas iniciativas têm sido lançadas, muitas delas com carácter plurianual, pelo que a sua execução se irá prolongar por 2023.
As iniciativas incidem nas seguintes áreas:
- Colaboração na criação de Comissões de Avaliação Externa para os processos de avaliação das instituições e de ciclos de estudos, de alguns dos países africanos de língua portuguesa;
- Colaboração no âmbito de um estudo que está em execução referente aos “procedimentos de avaliação e regulação adotados pelas agências reguladoras e estruturas nacionais de avaliação e regulação do ensino superior dos Estados-membros da CPLP”, com financiamento do Secretariado Executivo da CPLP;
- Dinamização dos Protocolos entretanto firmados com diversas Agência do universo da CPLP: Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor;
- Manutenção das iniciativas lançadas em relação ao Brasil, incluindo a cooperação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, no sentido de encontrar um patamar estável de cooperação.
No que respeita a Macau, a Agência mantém a sua atividade de avaliação de ciclos de estudos de instituições de ensino superior daquela Região Administrativa Especial. As instituições que têm solicitado a colaboração da Agência são:
- Universidade de Macau;
- Universidade de São José;
- Universidade Politécnica de Macau;
No final de 2022, a Universidade de Macau e a Universidade de São José solicitaram adicionalmente à A3ES propostas no sentido de realizarem uma avaliação dos respetivos sistemas de qualidade. A Agência apresentou as suas propostas, aguardando-se a posição final destas duas instituições. A concretização destas avaliações terá lugar em 2023.
A produção de conhecimentos tem sido um dos eixos de trabalho da Agência, designadamente em áreas que contribuem para reforçar e qualificar a sua intervenção. As prioridades definidas no Plano Estratégico e reforçadas nos Planos de Atividade anteriores apontavam para três áreas: Ensino a distância, Inovação Pedagógica e Doutoramentos.
No campo da Ensino a Distância, a reflexão permitiu estabelecer novos critérios de avaliação dos ciclos de estudos oferecidos ao abrigo desta modalidade.
A outra área de reflexão abrangeu a Inovação Pedagógica. Durante o ano de 2022, foi formado, por iniciativa da A3ES, um Grupo de Trabalho que, ao longo de 2022, elaborou um documento de orientação sobre a Inovação Pedagógica. Essa iniciativa teve o seu desenvolvimento em 2022 e o seu resultado será objeto de uma publicação, integrando a série Readings da A3ES. A intervenção da Agência, ao longo de 2023, incidirá na dinamização de dois ou três debates públicos sobre essa problemática, organizando essas sessões com o apoio de instituições de ensino superior. Está igualmente previsto que esta reflexão possa ser incluída numa das sessões do Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior, na sua edição de 2023.
A Agência irá promover ainda uma outra área de reflexão em torno do modelo dos Programas de Doutoramento. O debate que se realiza presentemente em diversos fora europeus coloca este grau académico numa zona de grandes interrogações e enormes propostas de reconfiguração. Trata-se de um percurso que, no passado, foi responsável por canalizar graduados com formação avançada para o reforço da qualidade do corpo docente das instituições de ensino superior. Na atualidade, perante a multiplicação do número de doutorados que, anualmente, completam o seu grau, a possibilidade das instituições de ensino superior para alargarem os seus quadros e absorverem esses novos doutorados está naturalmente limitada, por saturação. Simultaneamente, as dinâmicas dos diversos setores de atividade e a sua crescente complexidade posicionam-se com necessidades de contratação que incluem os doutorados. Na verdade, o padrão cada vez mais explícito e necessário de incorporação do conhecimento nas diversas atividades obriga as várias entidades da sociedade (empresas, autarquias, associações, administrações, etc.) a procurarem colaborações cada vez mais qualificadas. Neste âmbito, os programas de doutoramento passaram a ser concebidos como uma etapa decisiva de inserção na vida ativa (e não só na vida académica), integrando conhecimentos e competências que permitem um maior desenvolvimento e inovação das respetivas atividades.
O Grupo de Trabalho que a A3ES criou sobre os Doutoramentos deverá apresentar, no início de 2023, um Sumário Executivo. A metodologia da Agência contempla a organização de dois Seminários (modelo focus group) para debater o Sumário Executivo e preparar a publicação final do estudo. O objetivo da A3ES é não só gerar uma reflexão em torno dos processos futuros de doutoramento, como também identificar novos critérios que possam ser utilizados no âmbito dos procedimentos de avaliação e acreditação destes ciclos de estudos. A Conferência anual que a Agência organiza no outono será, em 2023, dedicada justamente ao perfil dos doutoramentos e beneficiará previsivelmente da colaboração do Council for Doctoral Education (CDE), da Associação Europeia de Universidades (EUA).
As microcredenciais têm atraído também uma atenção da parte da Agência. Um dos colaboradores da A3ES integrou um Grupo de Trabalho organizado pela ENQA. O Relatório final será publicado em 2023 e será objeto de um debate público a organizar pela Agência.
A A3ES foi avaliada e acreditada pela ENQA. A acreditação permitiu que a A3ES tivesse sido acolhida na EQAR e que, beneficiando dessa situação, desenvolvesse a sua atividade de acreditação no respeito pelos padrões europeus de qualidade e garantindo o reconhecimento externo das suas acreditações. Os procedimentos de acreditação e de registo tiveram o seu desfecho em 2019, a que se seguiu uma ação de follow-up, concretizada em 2021. Respondendo às exigências de renovação da acreditação, a A3ES deverá iniciar no ano de 2023 os trabalhos conducentes à elaboração de um novo Relatório de Autoavaliação, elemento essencial que permitirá em 2024 submeter-se à avaliação pela ENQA. A própria ENQA já sinalizou este procedimento no seu Plano de Atividades para 2023.
No quadro institucional, há que sublinhar a iniciativa tomada pelo Conselho de Administração para dinamizar o Conselho Científico da A3ES. Trata-se de um órgão não estatutário, que tradicionalmente integra personalidades com extensos curricula e intensa experiência internacional, designadamente na área do ensino superior e da garantia de qualidade. A composição proposta para este novo ciclo acolhe uma solução mista, com membros nacionais e estrangeiros. Terá como função analisar o Relatório anual das atividades da Agência e fazer eventuais propostas e recomendações destinadas ao desenvolvimento da Agência. A previsão é que reúna uma vez por ano.
Uma outra iniciativa, neste âmbito, é a elaboração do Relatório sobre o Estado da Avaliação de Qualidade que a A3ES deverá apresentar à Assembleia da República. O calendário para apresentar este Relatório deverá ser articulado com outras iniciativas que fazem parte das atribuições da Agência, designadamente do Relatório sobre a atividades da Agência a apresentar ao Conselho Científico.
As relações da A3ES com o seu Conselho Consultivo têm lugar ao longo do ano, através de contactos maioritariamente bilaterais. Contudo, há um momento para o qual o Conselho Consultivo é chamada a emitir o seu Parecer. Esse momento coincide com a apresentação do Plano de Atividades, situação que ocorrerá no final de 2023.
Cabe uma referência final ao Conselho de Curadores, órgão de que depende a legitimidade do Conselho de Administração. Aqui a relação traduz uma elevada proximidade, com um conjunto de reuniões anuais que têm permitido uma análise da atuação da Agência, designadamente através dos documentos programáticos que o Conselho de Administração vai produzindo. Em 2023 estão previstas reuniões conjuntas com o Conselho de Curadores para analisar o Relatório de Gestão (2022), o Plano de Atividades (2024), o orçamento executado (2022) e a nova proposta de orçamento (2024), assim como a apreciação global do funcionamento da Agência.
No âmbito do Quadro Institucional, as atividades da Agência durante o ano de 2023 podem ser resumidos de acordo com o indicado no Quadro 13.
| Inserção Institucional | Documentos a Elaborar | Data Previsível |
| ENQA / EQAR | Elaboração do Relatório de Autoavaliação da A3ES | 2º semestre de 2023 |
| Conselho Científico | Análise do Relatório de Atividades da A3ES | 2º trimestre de 2023 |
| Assembleia da República | Relatório | 3º trimestre de 2023 |
| Conselho Consultivo | Plano de Atividades e Orçamento para 2024 | 4º trimestre de 2023 |
| Conselho de Curadores | Relatório de Gestão e execução do orçamento, 2022; Plano de Atividades e Orçamento para 2024; Execução do Plano Estratégico; Acompanhamento da avaliação institucional | 2023 |
O sistema de informação da A3ES está em processo de reformulação. Em 2022 foi completamente reformulada a componente da Plataforma que acolheu os Novos Ciclos de Estudos (NCE), a qual funcionou plenamente para o fluxo de novos cursos que foram apresentados no final de 2022. A componente da Avaliação Institucional deverá estar operacional em dezembro de 2022 para acolher os Relatórios de Autoavaliação que serão apresentados pelas instituições de ensino superior no primeiro trimestre de 2023. No segundo semestre de 2023 deverá estar concluído o processo de instalação da nova Plataforma, com a abertura da componente para proporcionar a avaliação dos ciclos de estudos em funcionamento (ACEF).
Reconhece-se que foi um processo complexo, inerente à estruturação de uma Plataforma nova, completamente construída de raiz. Representa, contudo, um novo impulso para a modernização e racionalização do funcionamento da Agência, numa linha de desmaterialização que tem presidido às iniciativas que conduzem a uma reestruturação da Agência. A totalidade dos procedimentos relacionados com os processos de avaliação, incluindo as decisões de pagamento e o acompanhamento dos processos (follow-up), deverão ficar todas disponíveis na nova Plataforma, permitindo uma gestão mais eficaz, integrada e célere.
Prevê-se que a orgânica da Agência possa ser reestruturada em 2023. As razões desta reestruturação prendem-se com a recomposição do corpo de colaboradores que teve lugar em 2022, com a redistribuição e melhor identificação de funções e ainda com adequação da estrutura interna a novas funções que resultarão dos novos procedimentos a incluir nos processos de avaliação e acreditação.
Esta reestruturação abrange a definição e descrição mais precisa das funções dos Gestores de Procedimento, a melhor clarificação do setor que ficará responsável pelos recursos humanos e financeiros, assim como as funções relacionadas com a promoção externa, as edições e a organização de Conferências e Seminários.
A definição de um quadro evolutivo de remunerações expectáveis será introduzida na sequência das questões já seguidas em 2022, aprofundando-se em 2023. Trata-se de definir uma equiparação às carreiras da administração pública e, no caso dos Gestores de Procedimento, à carreira docente universitária, abrangendo neste desígnio os diversos corpos que integram a estrutura da Agência. Avançar-se-á em 2023, no âmbito da referida definição de funções, com a possibilidade de abrir novas possibilidades de ajustamentos no âmbito das respetivas carreiras.
Durante o ano de 2023, definir-se-á e dar-se-á execução a um Plano de Formação, abrangendo todos os setores da Agência. A sua organização permitirá, contudo, garantir um nível de abertura que admita convergências pontuais. A melhor utilização da nova Plataforma (explorando e dinamizando as relações com as instituições de ensino superior, assim como a produção de relatórios temáticos), bem como a organização de ações que melhorem a familiaridade com certas aplicações informáticas, necessárias para o trabalho quotidiano, serão capítulos importantes deste Plano. As temáticas do ensino superior, o seu enquadramento jurídico e a sua evolução, o enquadramento internacional ou a análise em detalhe das novas condições de avaliação e acreditação dos ciclos de estudos (a inserir no 3º ciclo de avaliações) são algumas das áreas que serão objeto de reflexão interna, integrando o Plano de Formação.
Uma outra área que será formalmente inserida nas atividades de 2023 diz respeito à gestão operacional dos recursos humanos, designadamente nos aspetos relacionados com a assiduidade e as férias, com a saúde e o bem-estar, com as comunicações e a difusão de informação, melhorando os canais já utilizados e criando novas rotinas.
O orçamento será desenvolvido em documento autónomo , mas que fará parte integrante do Plano de Atividades 2023. Contudo importa fazer referência a alguns tópicos.
Globalmente, a Agência entrará num novo ciclo, caracterizado por uma nova sequência: “avaliação institucional - avaliação de ciclos de estudos”. A avaliação institucional ocupará o ano de 2023 e estender-se-á a 2024 (sobretudo na produção de parte dos relatórios finais).
No capítulo dos rendimentos, haverá uma diminuição global do montante que será arrecadado em 2023. As taxas da avaliação institucional constituirão uma rúbrica com grande expressão. No caso dos ACEF, embora os ciclos de estudos em funcionamento correspondentes à primeira fase do terceiro ciclo de avaliações (2023/2027) sejam submetidos no final de 2023, não haverá, contudo, nesse ano qualquer atividade de avaliação. À semelhança dos ACEF, haverá também um conjunto de PERA que serão submetidos no final de 2023 e que serão remetidos para o universo de avaliação de 2024. Os processos ACEF 2324 e os PERA 2324 deverão integrar a execução financeira apenas de 2024.
No que respeita aos rendimentos financeiros, e perante a vulnerabilidade dos mercados, foi previsto um valor, seguramente sobrevalorizado, referente a eventuais perdas resultante dos investimentos em fundos realizados ainda em 2021. Trata-se de um valor cauteloso que se espera que não seja atingido.
No domínio dos gastos fixos, mantem-se a estrutura tradicional, com ligeiros ajustamentos, com variações positivas que normalmente não superam, em percentagem, um dígito. As exceções encontram-se nos gastos com o Conselho Científico (órgão recriado em 2022 e a dinamizar em 2023), com as publicações (previsão de edição de dois livros em 2023) e com o consumo de eletricidade.
Os gastos variáveis sofrem um aumento de cerca de 2%, com especial incidência nas senhas de presença dos avaliadores de ACEF, de ACEF simplificados e da avaliação institucional.
Admitindo que se trata de um ano atípico, pelo facto de não terem sido submetidos ACEF no final de 2022, essa mesma característica é, porém, compensada pelo facto de haver uma componente forte de avaliações de ACEF de anos anteriores que transitam para 2023. O elevado número de NCE submetidos em 2022 e a concretização da avaliação institucional contribuem para a previsão de um resultado esperado global inferior ao de 2022.
Não obstante estas previsões, não se espera para 2023 perturbações substanciais na gestão orçamental da Agência, garantindo-se a continuação da estabilidade financeira que tem caracterizado o percurso da A3ES.
Como balanço do conjunto de propostas a desenvolver no ano de 2023, é possível validar essas atividades em relação aos objetivos oportunamente identificados no Plano Estratégico (Quadro 14).
| Objetivo Estratégico | Indicadores Incluidos no Plano Estratégico para 2023 | Proposta Incluída no Plano de Atividades para 2023 |
| 1. Avaliação para a melhoria de qualidade |
284 - NCE 34 - NCE EaD 370 - ACEF 134 - PERA |
250 - NCE 50 - NCE EaD 528 - ACEF 184 - PERA |
| 2. Avaliação institucional adequada à diversidade do sistema |
Instituições avaliadas. Relatório final |
Prevê-se que em 2023 possam ser concluídos cerca de 80 Relatórios finais externos de inseridos no capítulo da Avaliação Institucional. |
| 3. Simplifica-ção dos procedimen-tos de avaliação | Definição dos procedimentos simplificados para uso no 3º ciclo período de avaliações; | O Despacho nº 15/2022 introduziu já algumas regras de simplificação nos procedimentos. No final da avaliação institucional, espera-se que o quadro de simplificação dos procedimentos da avaliação de ciclos de estudos seja alargado. |
| 4. Internacionalização | Participação em projetos internacionais; Participação em iniciativas da CPLP | Reforçou-se a participação em projetos, designadamente no âmbito do Programa Erasmus+, que terão o seu máximo desenvolvimento em 2023. Prevê-se que a participação nas iniciativas da CPLP seja reforçada em 2023. |
| 5. Cooperação europeia | Contratos de Parceria com agências europeias; ciclos avaliados em associação; renovação a acreditação junto da ENQA | Estão em curso três contratos de parceria com Agências europeias, a concretizar em 2023. No último trimestre de 2023 iniciar-se a elaboração do Relatório de Autoavaliação a apresentar pela A3ES à ENQA. |
| 6. Qualidade interna | Novo site; ação de formação interna; ajustamento da plataforma e reforço da interligação entre as instituições (FCT, DGES e Instituições de Ensino Superior) | A nova Plataforma estará em pleno no segundo semestre de 2023 (com os novos ACEF). O plano de formação iniciou-se em 2022, com um ciclo de Seminários orientados para os problemas estruturais do ensino superior; será em 2023 que esse o Plano de Formação será aprovado e a sua primeira fase dinamizada. |
| 7. Parceria prospetiva | Projetos e estudos diversos | Os projetos especiais terão o seu desenvolvimento em 2023, com a edição do estudo sobre a “Inovação Pedagógica” e com a abordagem dos “Modelos de Doutoramento”. |
A análise comparativa dos diversos indicadores apresentados no Plano Estratégico (2021-2024) e no atual Plano de Atividades (2023) permite concluir que existe uma grande correspondência entre as duas previsões, com duas exceções que merecem uma explicação.
Trata-se, em primeiro lugar, do número de ACEF que serão avaliados em 2023. A previsão do Plano Estratégico referia um número destes ciclos de estudos de 370; a atual previsão aponta para 528. Trata-se de um desvio de cerca de 40%, justificável pelo facto da Agência ter tido em 2022 um número de ACEF para acreditar superior ao então previsto, em resultado ainda de uma enorme transição destes ciclos de estudos com origem em 2020 e 2021.
A segunda exceção engloba os PERA. Embora com um número absoluto reduzido, corresponde a um desvio de 37%. Este desvio justifica-se pelo atraso com que em 2022 a Agência iniciou o tratamento destes ciclos de estudos. Mas o seu pequeno número permite afirmar que em 2023 os processos serão concluídos.
Nos restantes indicadores os desvios são diminutos e alguns deles são justificáveis por via das dinâmicas e das estratégias das instituições de ensino superior, aspetos dificilmente previsíveis com muitos meses de antecedência.
O ano de 2023 irá ser um ano de grandes desafios. Não será demais referir a Avaliação Institucional, o novo ciclo de avaliações de ciclos de estudos e as relações internacionais como três marcos que irão condicionar profundamente as atividades da A3ES ao longo de 2023.
No que respeita à Avaliação Institucional, poder-se-á evocar três aspetos que serão decisivos na execução desta iniciativa. Um primeiro aspeto refere-se à informação recolhida, que permitirá fornecer um panorama muito aproximado da situação do sistema português de ensino superior, das suas estratégias, dos seus recursos, da forma como se organiza e das expetativas de desenvolvimento futuro. Este aspeto poderá enformar, no futuro, políticas globais para o ensino superior a adotar pelas instituições, pela Administração, pelas empresas e igualmente condicionar as opções que as famílias adotem para orientar a qualificação dos seus membros.
O segundo aspeto que se deverá sublinhar aponta para o convívio com a comunidade científica internacional, através da participação de avaliadores internacionais em todas as Comissões de Avaliação Externa. O confronto com as boas práticas internacionais e a independência das avaliações, aspetos introduzidos por estas colaborações, serão características que valorizarão a Avaliação Institucional.
Finalmente, o terceiro aspeto diz respeito aos resultados. No patamar da diversidade e da confiança que a Agência pretende desenvolver com as instituições de ensino superior, os resultados da Avaliação Institucional serão decisivos para introduzir novos parâmetros nos seus relacionamentos e novas normas que valorizem eficazmente a responsabilidade das instituições. Pretende-se avançar para uma situação em que as taxas de sucesso das acreditações dos ciclos de estudos possam tendencialmente atingir a plenitude, baseadas num compromisso mútuo de responsabilidade e de garantia de qualidade, seguidas simultaneamente pelas instituições e pela Agência.
O novo ciclo de avaliações de ciclos de estudos, a iniciar no último trimestre de 2023, introduzirá modalidades diferentes no acompanhamento dos ciclos de avaliação. Os resultados permitirão que se atribua maior autonomia às instituições para ajustar as estruturas dos ciclos de estudos. A avaliação da gestão de qualidade, evidenciada na Avaliação Institucional, definirá o maior ou menor grau de intervenção externa na avaliação de ciclos de estudos, substituirá nalguns casos as intervenções programadas por visitas aleatórias, criará rotinas para apresentação de relatórios de acompanhamento e fomentará um ambiente de parceria estratégica para o desenvolvimento das opções que se traduzam nos diversos eixos de formação.
Neste âmbito merece um reparo considerado pertinente, embora se reconheça que o seu ordenamento não dependa da A3ES. Refere-se esta chamada de atenção à multiplicação de ciclos de estudos oferecidos nos últimos anos pelo conjunto do sistema de ensino superior. O número de propostas de novos ciclos de estudos tem superado, todos os anos, as três centenas. A oferta total de ciclos de estudos no país, abrangendo os três graus (licenciatura, mestrado e doutoramento), aproxima-se dos cinco milhares, registando-se um aumento anual de novos ciclos de estudos de 8%. É uma característica específica do sistema português, colocando naturalmente em dúvida a qualidade pretendida de cada uma das opções, a existência de corpo docente com as adequadas qualificações para suportar esta oferta e até um equilíbrio apropriado da procura expetável associada em relação às diferentes opções de formação. Comparando com a oferta de graus da vizinha Espanha, país que tem uma dimensão cinco vezes superior à de Portugal, o contraste é óbvio, pois aquele país oferece atualmente cerca de três mil ciclos de estudos conducentes a grau com origem num universo de 76 universidades.
O último marco que condicionará as atividades da Agência durante o ano de 2023 abrange a internacionalização. A mobilização de avaliadores internacionais, os acordos de cooperação com outras Agências para a acreditação de ciclos de estudos em associação, o debate de temas que interessam ao conjunto do Espaço Europeu do Ensino Superior (e para o qual a reforma dos padrões da ENQA serão um dos temas fortes), a cooperação no âmbito da CPLP e a dinamização do Conselho Científico constituirão etapas determinantes neste percurso que conduzirá ao reforço da internacionalização da A3ES.
Será um ano repleto de desafios sempre com uma estratégia de manter a diversidade do sistema português de ensino superior, de garantir a confiança mútua com as instituições e de afirmar a Agência como um parceiro comprometido com a estratégia e a qualidade do ensino superior.
Aprovado em reunião do Conselho de Administração de 23 de novembro de 2022
Lisboa, 24 de novembro de 2022
O Conselho de Administração
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