Estrutura Organizacional

Instituída pelo Estado através do Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) é uma fundação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida de utilidade pública. É independente no exercício das suas funções, no quadro da lei e dos seus Estatutos, sem prejuízo dos princípios orientadores fixados pelo Estado através dos seus órgãos próprios.

O organograma apresentado contempla não apenas a estrutura orgânica estatutária da A3ES, mas também a estrutura organizativa dos seus serviços. São órgãos estatutários da Agência o Conselho de Curadores, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, o Conselho Consultivo e o Conselho de Revisão.