Skip to content
  • Português
A3ES Information System
  • A3ES
    • Management Documents
    • Organisation
    • Normative Framework
    • Quality Policy
  • Assessment and Accreditation
    • Institutional Assessment
    • Study Programmes
    • Other Accreditations and Audit
    • Experts
    • Results from Assessment Processes
    • Information System
  • International
    • Partnerships
    • Projects
    • Joint Programmes
  • Studies and Publications
  • Communication
    • Brand Identity
    • News
    • Newsletters
    • Useful Links
  • A3ES
    • Management Documents
    • Organisation
    • Normative Framework
    • Quality Policy
  • Assessment and Accreditation
    • Institutional Assessment
    • Study Programmes
    • Other Accreditations and Audit
    • Experts
    • Results from Assessment Processes
    • Information System
  • International
    • Partnerships
    • Projects
    • Joint Programmes
  • Studies and Publications
  • Communication
    • Brand Identity
    • News
    • Newsletters
    • Useful Links
> A3ES > Normative Framework

Decisions

See here the Decisions of the A3ES Management Board that regulate the assessment and accreditation procedures for higher education institutions and their study programmes.

Orders

Information Notes

Resolutions

Decisions

Regulations

[ 2023 ] Decision 474/ 2023 - Procedure for the acredditation of academic degrees in association (PDF, 32.47 KB)
[ 2015 ] Decision 158/2015 - Special procedure for accreditation renewal (PDF, 68.31 KB)
[ 2013 ] Decision 2392/2013 - Modification of the elements characterizing a study cycle (PDF, 58.96 KB)
A3ES is a member of
Praça de Alvalade, 6 - 5.º Frente, 1700-036 Lisboa
+351 213 511 690
a3es@a3es.pt
  • Legal Notices
  • Legal Notices
copyright
2025
ⓒ A3ES
  • A3ES
    • Documentos de gestão
    • Organização
    • Quadro Normativo
    • Política de qualidade
  • Avaliação e Acreditação
    • Avaliação Institucional
    • Ciclos de Estudos
    • Documentos de apoio aos processos de avaliação e acreditação
    • Outras Avaliações e Auditorias
    • Peritos
    • Resultados dos Processos de Acreditação e Auditoria
    • Sistema de Informação
  • Internacional
    • Parcerias
    • Projetos
    • Programas Conjuntos
  • Estudos e Publicações
  • Comunicação
    • Identidade Visual
    • Notícias
    • Newsletters
    • Ligações úteis
  • A3ES
    • Documentos de gestão
    • Organização
    • Quadro Normativo
    • Política de qualidade
  • Avaliação e Acreditação
    • Avaliação Institucional
    • Ciclos de Estudos
    • Documentos de apoio aos processos de avaliação e acreditação
    • Outras Avaliações e Auditorias
    • Peritos
    • Resultados dos Processos de Acreditação e Auditoria
    • Sistema de Informação
  • Internacional
    • Parcerias
    • Projetos
    • Programas Conjuntos
  • Estudos e Publicações
  • Comunicação
    • Identidade Visual
    • Notícias
    • Newsletters
    • Ligações úteis
Sistema de Informação A3ES
  • Português