Decisions – A3ES

Português

Decisions

See here the Decisions of the A3ES Management Board that regulate the assessment and accreditation procedures for higher education institutions and their study programmes.

Orders

Information Notes

Resolutions

Decisions

Regulations

[ 2025 ] Deliberação 141/2025 - Estabelecimento das taxas a cobrar por procedimentos de avaliação e acreditação de ciclos de estudos conjuntos realizados ao abrigo da European Approach (PDF, 544.50 KB)

[ 2024 ] Deliberação 924/2024 - Atualização das taxas a cobrar por procedimentos complementares de avaliação e acreditação (PDF, 65.90 KB)

[ 2024 ] Deliberacão 873/2024 - Fixação de prazos – Acreditação prévia de NCE e Relatórios de autoavaliação ACEF (PDF, 74.08 KB)

[ 2024 ] Deliberação 1342/2024 - Simplificação dos procedimentos de avaliação de ciclos de estudos em funcionamento (PDF, 547.14 KB)

[ 2024 ] Deliberação 127/2024 - Número máximo de admissões de estudantes nos ciclos de estudos do ensino superior (PDF, 310.44 KB)

[ 2024 ] Deliberação 1015/2024 - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos (PDF, 78.58 KB)

[ 2023 ] Deliberação 474/2023- Procedimento para a acreditação de graus académicos em associação promovidos por instituições europeias de ensino superior (PDF, 225.96 KB)

[ 2023 ] Deliberação 415/2023 - Taxas AINST Instituições Privadas e Cooperativas (PDF, 428.77 KB)

[ 2023 ] Deliberação 415/2023 - Taxas AINST Instituições CRUP (PDF, 424.21 KB)

[ 2023 ] Deliberação 415/2023 - Taxas AINST Instituições CCISP (PDF, 420.86 KB)

[ 2023 ] Deliberação 415/2023 - Taxas a cobrar no âmbito da Avaliação Institucional (PDF, 231.79 KB)

[ 2015 ] Deliberação 158/2015 - Ciclos de estudos com acreditação prévia ou não alinhados com o ciclo regular de avaliação (PDF, 187.10 KB)

[ 2013 ] Deliberação 2392/2013 - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos (PDF, 297.51 KB)