Resolutions

See here the Resolutions of the A3ES Management Board concerning the assessment and accreditation procedures for higher education institutions and their study programmes.

Orders

Information Notes

Resolutions

Decisions

Regulations

[ 2018 ] Resolução 1/2018 - Fixação do período de validade da acreditação de ciclos de estudos (PDF, 254.36 KB)

[ 2015 ] Resolução 43/2015 - Acreditação de ciclos de estudos que compreendam "anos preparatórios", "ciclos básicos" ou outras ofertas similares. (PDF, 173.05 KB)

[ 2015 ] Resolução 42/2015 - Revogação da acreditação de ciclos de estudos que não estejam a receber novos alunos. (PDF, 273.08 KB)

[ 2012 ] Resolução 53/2012 - Efeitos da não acreditação de ciclos de estudos em funcionamento (PDF, 234.61 KB)