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> A3ES > Normative Framework

Decisions

See here the Decisions of the A3ES Management Board that regulate the assessment and accreditation procedures for higher education institutions and their study programmes.

Orders

Information Notes

Resolutions

Decisions

Regulations

[ 2023 ] Decision 474/ 2023 - Procedure for the acredditation of academic degrees in association (PDF, 32.47 KB)
[ 2015 ] Decision 158/2015 - Special procedure for accreditation renewal (PDF, 68.31 KB)
[ 2013 ] Decision 2392/2013 - Modification of the elements characterizing a study cycle (PDF, 58.96 KB)
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Praça de Alvalade, 6 - 5.º Frente, 1700-036 Lisboa
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